Enviado por Alex

Caro Nassif,

Existe um quase monopólio na televisão por assinatura no Brasil e esse monopólio não se dá no âmbito das redes, da infra-estrutura de telecomunicações (são muitas redes, de vários outorgados, que prestam o serviço no país), mas sim no âmbito do conteúdo que chega à casa do assinante brasileiro. Esse quase monopólio estabelece uma política de preços, pela assinatura, que faz o país ficar na lanterninha da América do Sul na penetração do serviço de televisão por assinatura (menos de 10% dos domicílios com TV), ficando atrás, apenas da Bolívia. Até o continente africano tem penetração do serviço (29% em 2005) maior que o Brasil.

Poucos municípios no Brasil têm redes de cabo (cabo coaxiais) ou MMDS (outra infraestrutura, de microondas, na qual pode-se prestar o serviço de TV por assinatura), mas, a rigor, todos os brasileiros podem assinar o serviço de televisão por assinatura, pois um outra infra-estrutura de rede (o satélite DTH, cuja recepção se dá por antenas parabólicas pequenas) pode prover o serviço para todo o país. Se não há mais assinantes é porque na relação que faz entre custo e benefício, o brasileiro das classes C, D e E acredita ser caro (alto preço da assinatura) pagar por uma assinatura e não levar um conteúdo audiovisual com pouca afetividade a ele (não há conteúdo nacional na TV por assinatura, ao contrário do que ocorreu em outros países).

Por aqui, uma única empresa, que exerce a atividade de empacotamento de canais, a Net Brasil (não confundir com Net Serviços, do mesmo grupo, e que é concessionária da rede nas maiores cidades do país, com participação da Telmex) leva o conteúdo audiovisual, na forma de pacotes de canais, a cerca de 80% dos assinantes brasileiros. Ao fazer isso, essa empresa tem poder quase absoluto, na ponta do consumo, dos preços e das condições de venda do pacote de canais. É por isso que o preço de venda da assinatura tem subido continuamente – não há competição.

Explico melhor o quase-monopólio no fornecimento do conteúdo: a empresa Net Brasil, empacotadora de canais, estabeleceu, a exemplo da televisão aberta no país, uma rede de afiliadas e associadas locais com empresas que tem a concessão de redes de cabo. Funciona como uma rede de franquia. Quem mora no Rio, São Paulo, Porto Alegre, Goiânia, (tem participação da Telmex) assina a bandeira “Net” contratando o serviço da empresa Net Serviços (a concessionária da rede de cabos). (continua)

Quem mora em Vitória, João Pessoa, Niterói e muitas outras cidades, também pode assinar a “Net”, mas a concessionária da rede, junto à Anatel, é uma outra empresa (TV Cidade, ECS, etc.), de atuação regional ou local. A Net Brasil também tem poder de influenciar quais canais e por quais preços serão negociados os pacotes de canais da operadora de satélite DTH Sky (hoje fusionada com a DirecTV, ambas da News Corp), pois o grupo que controla a Net Brasil tem participação acionária na Sky/DirecTV.

À montante da cadeia de valor, essa mesma empresa é quase um monopsônio (um único comprador) podendo barrar o acesso de qualquer competidor (produtor independente ou programador independente) às redes de distribuição do serviço de televisão por assinatura. É importante lembrar que a Net Brasil é de propriedade de um mesmo grupo que é, ao mesmo tempo, o maior programador de canais e produtor de conteúdo audiovisual no país.

O problema não reside no âmbito da rede, da infra-estrutura, mas sim no âmbito do conteúdo audiovisual. Uma regulação que dê conta da questão da infra-estrutura de rede, abrindo a competição no âmbito das redes de telecomunicações, pouco adiantará para que o serviço de televisão por assinatura seja mais acessível a todos os brasileiros.

Seria preciso que o Estado encarasse de frente a questão da regulação econômica (estritamente econômica - e não social) do conteúdo audiovisual.

Mas toda a vez que ser fala em regulação do audiovisual nesse país, o discurso orquestrado pelos maiores beneficiados do status quo aponta que isso seria censura. A regulação econômica do audiovisual no país – a exemplo do que ocorre em qualquer país democrático e de indústria audiovisual forte – é importante para economia, para o bem estar do consumidor/cidadão e para o bem da própria democracia.